A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

federativas e, também, o cenário político que influencia na implementação (ou não) de normas fiscais; tudo

Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304

Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

falimentares e execuções fiscais em face de falências e recuperações judiciais

Justiça garante exportação de mamão

Clipping de Legislação (07 a 11 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

O Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores

O texto fala sobre o Fisco, a autuação e o cancelamento das inscrições de fornecedores.

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Empresas de leasing estão isentas de ISS, decide magistrado

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

MPF processa o deputado Natan Donadon por improbidade administrativa

Deputado está sendo acusado de exigir que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários

Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Desapropriação Indireta.

Fundo de comércio reclamado por locatário do imóvel objeto de expropriação. Laudo pericial que deixou de apontar e apurar o valor do fundo de comércio.

Fisco não pode condicionar impressão de notas ao pagamento de débitos

Projeto de lei pode diminuir o número de ações na Justiça

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Juiz concede prazo para comprovar pagamento a hospitais

Os promotores alegam falta de cumprimento de obrigação firmada em acordo celebrado em que se comprometeu a prefeitura em honrar dívidas contraídas perante os hospitais

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Compliance e o combate às operações ilegais

Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

FGV Direito SP promove evento sobre os temas cruciais para a Reforma tributária

O debate será no dia 14 de março às 8h30, de forma híbrida: presencial na FGV Direito SP e online.

Fim da guerra fiscal. Perda ou ganho?

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".